quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Comunicado sobre a cobrança no Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio

Comunicado
Palmeiras, 15/01/2014.
Pensando no compromisso e na parceria com a comunidade da Chapada Diamantina em especial a cidade de Lençóis (que possui uma maior freqüência de visitas no local, associações, agências de turismo). Em respeito a todos que lutam pela causa de preservação e a todos que apreciam e respeitam estes locais, é que o GAP como ativista de questões ambientais da cidade de Palmeiras sente-se na obrigação de informar e tornar público o nosso papel como prestadores de serviços e a situação atual da implementação da taxa de cobrança para visitação do Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio.
O Grupo Ambientalista de Palmeiras está ligado diretamente à história do Morro do Pai Inácio, lutando para que sua visitação fosse regulamentada e sua diversidade fosse preservada. Na década de 90, o GAP realizou o monitoramento do Morro de forma voluntária. No ano de 2000, através da ação civil pública (nº 2006.33.08.000808.6081) movida pela comunidade da Chapada Diamantina, o GAP foi designado pelo Ministério Público como guardião e responsável pela preservação do local, permitindo que as contribuições voluntárias oferecidas pelos turistas e visitantes subsidiassem a conservação, administração e monitoramento desse patrimônio. Neste período o trabalho era realizado pelos monitores do GAP, assim como a manutenção dos equipamentos, pagamento do monitores e infra estruturas locais eram realizados com o dinheiro das contribuições. Com objetivo de incrementar essas doações foram realizados diversos acordos com as agências de turismo da cidade de Lençóis no que diz respeito ao incentivo as contribuições e parcerias para manutenção do local, no entanto as contribuições continuavam insuficientes para realizarmos o pagamento dos nossos monitores durante todo o ano.
        Após 11 anos administrando com pouco recurso e cumprindo a liminar que garantiu a preservação do local, o GAP juntamente com a Associação de Condutores de Visitantes da Chapada Diamantina (ACV-CD), intercedeu junto a Prefeitura Municipal de Palmeiras para encontrar uma solução. No ano de 2011 foi homologada a Lei Municipal n° 480 / 2011 que ““Dispõe sobre a instituição, em caráter temporário, a cobrança da Taxa de Serviço Público de Uso Público do Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio, e dá outras providências.” (em anexo). Assim inicia-se a cobrança da taxa no valor de R$ 5,00 (cinco reais), com objetivo prioritário de proteção ambiental e implementação de estruturas físicas adequadas à visitação no Morro do Pai Inácio. Para realização dessa cobrança e em respeito aos 12 anos de nosso trabalho e dedicação ao Morro, a Prefeitura Municipal de Palmeiras e o GAP firmaram um convênio que viabilizou a cobrança e sua devida prestação de contas e repasse integral a Prefeitura. De acordo com o Convênio (01/2012) temos como funções:  garantir a preservação do local, realizar a cobrança da taxa e dar continuidade ao monitoramento da visitação no local. A responsabilidade sobre a estrutura física (tickets, banheiros, trilha, estrada e receptivo turístico) é exclusivamente da Prefeitura Municipal de Palmeiras assim como todos os requisitos para a efetivação e manutenção do Parque Municipal.
Ressaltamos que a responsabilidade da confecção dos tickets é exclusivamente da Prefeitura e que esta vem atrasando sistematicamente desde o início da cobrança da taxa, ocasionando uma situação desconfortável para o nosso Grupo. Nossos monitores vem sendo acusados de forma caluniosa de embolsarem o valor da taxa sem oferecer ou destacar o ticket ao visitante. Assim gostaríamos de divulgar que nunca houve este tipo de atitude por parte dos nossos monitores e a não entrega do ticket somente ocorre quando a prefeitura não confecciona os ticket, fato comum desde a criação da cobrança da taxa. As funções do GAP designadas pelo CONVÊNIO vem sendo executadas de forma organizada e íntegra, estabelecendo o controle de visitantes em livros ata colocados no local, orientando a visitação para a manutenção da conservação e realizando a venda e contagem de tickets, assim como a prestação de contas, relatórios e o repasse integral dos recursos (com tickets e sem tickets) a Prefeitura. Diversos ofícios e relatórios de trabalho mensais já foram enviados a Prefeitura relatando as necessidades (catraca de contagem, segurança no local, infraestrutura e etc) e problemas encontrados no Parque. Além disso o GAP é presença constante nas reuniões do COMTURMA onde vem expondo também essas necessidades e auxiliando na busca por soluções.
            Vale reafirmar que o GAP nunca trabalhou a partir de interesses lucrativos e foi quem viabilizou todas as benfeitorias existentes no local (banheiro, estrada, ponto de apoio e manutenção da trilha).
            Assim descrito, nós do GAP, representantes da sociedade civil organizada, sentimo-nos no dever de informar à toda comunidade, que os recursos provenientes da cobrança da taxa de visitação do Morro do Pai Inácio, iniciada no mês de julho de 2012 até a presente data é repassado mensalmente e integralmente para a Prefeitura de Palmeiras e gerenciado pela Prefeitura através do Conselho de Turismo e Meio Ambiente do Município - COMTURMA. Salientamos ainda, que entendemos que o processo da administração pública é burocrático e lento, porém já se passaram um ano e meio e ninguém observou nenhum retorno em benefícios ao Morro do Pai Inácio desde efetivação da cobrança.
             Em reunião com o conselho no mês de novembro de 2013, o prefeito de Palmeiras, afirmou que será prioridade da sua gestão as adequações que viabilizem a visitação e a realização da prática do ecoturismo neste local.
 A administração do GAP e coordenação deste monitoramento afirmam mais uma vez prezar pela gestão participativa com caminhos para a relação harmoniosa entre o uso público e a conservação natural.  Desde que assumiu esta incumbência, o GAP procurou atender aos distintos interesses relacionados ao Pai Inácio de forma democrática, responsável e coerente.
           Esperamos ter esclarecido alguns pontos referente às questões do Parque Natural Municipal do Morro do Pai Inácio. E para que possamos melhorar nossa comunicação estamos à disposição para esclarecimentos de possíveis duvidas, reclamações e sugestões através do e-mail yaragap@yahoo.com.br e joasgap@yahoo.com.br e pelo telefone (75) 3332-2202. O GAP agradece a atenção e conta com o apoio de todos para que juntos efetivemos verdadeiramente este Parque que é o símbolo da Chapada Diamantina.
Saudações ambientalistas!

GAP - Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras
                                      
Joás Brandão – Diretor Geral

Yara Pereira Gonçalves - Coordenação Voluntária do Morro do Pai Inácio ( 2000 – 2012) / Coordenadora Geral de Projetos do GAP


Valéria Penchel Araújo – Voluntária e representante do GAP no COMTURMA / Elaboração de Projetos

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